Lei que proíbe fogos de artifício com estampido, em Rio Claro, já está em vigor
Conforme o projeto, o infrator pagará multa de cerca de 1750,00 reais, que poderá ser dobrada na reincidência. Prevista também pena alternativa de doação de alimentos e remédios no valor equivalente a multa de acordo com as necessidades do DPA - Departamento de Proteção Animal.
02/01/2020 10:39
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